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Projeto de Lei Ordinária CM/27/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 14h27
Fixa o valor do subsídio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2020 a 2023, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 14h54
Que institui a Politica de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba fixa as suas diretrizes e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/1999
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por ttb
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última modificação
11/05/2017 08h57
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública- COMUSEG, dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2000
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por ttb
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última modificação
17/04/2017 14h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as medidas necessárias para participação do município no Programa de Melhoramento Comunitários- Pró- Comunidade, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h33
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública a Fundação Maçônica 20 de agosto.
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 08h52
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
10/03/2017 16h17
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2004
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por ttb
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última modificação
20/02/2017 15h57
Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Liga Ituiutabana de Futebol e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 14h02
Que autoriza ajuda financeira à Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social, para manutenção do Hotel do Idoso Sal da Terra, abertura de crédito especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 12h51
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
