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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 16h29
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar ajuste de cooperação com o AeroClube de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h32
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de poder público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2014
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por ttb
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última modificação
22/11/2016 10h06
Do Executivo Municipal, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos e aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 17h10
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera parcialmente, a Lei nº 3.392, de 11 de maio de 2000 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2017
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por ttb
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última modificação
05/04/2017 09h01
Que dispõe sobre criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", e dá outras providências, proposta apresentada pela vareadora Gabriela Ceschim.
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Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h31
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2019
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por ttb
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última modificação
13/06/2019 13h07
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanicas e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 15h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que institui o Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2000
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por ttb
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última modificação
12/04/2017 15h14
Abertura de crédito especial destinado ao pagamento do programa de renda familiar mínima, denominado Bolsa- Escola e dá outras providências, proposto pelo prefeito municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h20
Proposto pelo vereador José Lourenço Freire, que dá denominação à praça localizada no Bairro Jardim Jamila, na quadra 05.
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Leis
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Ano de 2001
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Projetos de Leis Ordinárias
