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Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013 Parte II
por ttb última modificação 28/11/2016 09h59
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Ordinárias / Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013 Parte I
por ttb última modificação 28/11/2016 09h56
Localizado em Leis / / Projetos de Leis Ordinárias / Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
Arquivo Emendas Aditivas do Projeto de Lei CM/36/2014
por ttb última modificação 21/11/2016 16h46
Localizado em Leis / / Ano de 2014 / Emendas
Arquivo Lei n° 381, de 27 de novembro de 1956
por ttb última modificação 14/07/2016 16h54
Prorroga a vigência de créditos adicionais.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei 4.131 de 13 de fevereiro de 2012
por ttb última modificação 10/05/2017 14h20
Localizado em Ouvidoria / CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM
Arquivo Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4374/2012
por ttb última modificação 06/12/2016 10h35
Localizado em Leis / / Ano de 2012 / Proposições
Arquivo text/h323 Lei nº 323, de 22 de agosto de 1955
por ttb última modificação 14/07/2016 14h01
Prorroga a vigência de créditos especiais.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Lei nº 396, de 12 de junho de 1957
por ttb última modificação 15/07/2016 08h13
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Lei nº 312, de 18 de março de 1955
por ttb última modificação 14/07/2016 13h31
Fixa o novo zoneamento da cidade.
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1955
Arquivo Lei nº 405, de 7 de agosto de 1957
por ttb última modificação 15/07/2016 08h38
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / Ano de 1957