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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 103/2022.
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por ttb
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última modificação
02/08/2022 10h55
Instituí no Município de Ituiutaba o direito à quitação de débitos de natureza tributária por meios de pagamentos
digitais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento CM 113-2021
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por ttb
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última modificação
23/08/2021 15h53
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto –
SAE; - Solicitando informações referente ao descumprimento as informações legais e jurídicas, descritas na Lei
nº 12.503 de 30 de maio de 1997 que “ institui o Programa Estadual de Conservação da Água” o qual determina
que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica,
públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em
que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional
ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
- As informações legais e jurídicas, descritas na Lei N. 4.244, de 17 de dezembro de 2013 que “dispõe
Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521
www.ituiutaba.mg.leg.br 1
Neves e Neves Serviços de Processamento de Dados LTDA 16/08/2021 16:50:24
sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab) do
Município de Ituiutaba” que em sua Seção II “Das Disposições Gerais” em seu inciso X estabelece que na
aplicação da lei deve-se “promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase na temática do
saneamento básicos e áreas afins”.
Aprovado na reunião do dia 17/08/2021.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 104/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 09h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Macro Concreteira
Ituiutaba LTDA" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Macro Concreteira Ituiutaba LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº: 40.289.239/0001-48, com sede na Rua João Batista Mendes, n° 100, Bairro Distrito Industrial
Manoel Afonso Cancella, CEP: 38308-194, na cidade de Ituiutaba, 18.679,52 m² (dezoito mil seiscentos e setenta
e nove metros e cinquenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 1, 2, e 3, da quadra 08, localizada
Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.063 de 29 de Maio de 2023.
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por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h18
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências. Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ituiutaba, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, são fixados nos seguintes valores: I – Prefeito Municipal – R$ 35.173,81 (trinta e cinco mil cento e setenta e três reais e oitenta e um centavos); II – Vice-Prefeito – R$ 21.495,09 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e nove centavos); III – Secretários Municipais – R$ 19.749,42 (dezenove mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos)
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 42/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h46
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Alyne dos Reis Rezende
Barreto-ME" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº: 34.846.826/0001-98, com sede na Rua Padre Lino, n° 170, bairro Residencial Jardim
Copacabana, CEP: 38.307-787, na cidade de Ituiutaba, área com 4.526,40m2 (quatro mil quinhentos e vinte e
seis metros e quarenta centímetros quadrados), formada pelo lote 21 da quadra 13, localizada na Rua Ubaldo da
Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 248ª - QUARTA-FEIRA - 10-05-2023
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por ttb
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última modificação
10/05/2023 15h31
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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Indicação 412-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h15
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Projeto Social Fica – CNPJ 26.690.519/0001-32, de acordo
com a Lei 13.019/2014. Aprovado 14/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Indicação 407-2023
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por ttb
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última modificação
14/11/2023 17h11
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que
estude a possibilidade de repasse de subvenção para Casa DIVINA PROVIDENCIA – CNPJ 03.235.490/0001-01,
de acordo com a Lei 13.019/2014. Aprovado 13/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar Jose Alves Machado
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Indicação
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Extratos de Aditivos Locação de Imóvel
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por ttb
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última modificação
17/01/2024 15h40
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Contratos 2024
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Resolução nº 1.040, de 11 de Dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
14/05/2020 12h44
Autoriza concessão ao pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba de Abono de Natal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Resoluções
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Ano de 2019
