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Lei nº 3.225, de 20 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h34
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.224, de 14 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h30
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.223, de 11 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h27
Autoriza concessão de descontos e outras vantagens para quitação de débitos tributários e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.222, de 5 de março de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h26
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o INSS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.221, de 27 de fevereiro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h23
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Um Novo Caminho.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.219, de 19 de fevereiro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 13h20
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 3.241, de 29 de junho de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 17h18
Altera redação da Lei nº 3232, de 24 de abril de 1997, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
Lei nº 3.240, de 19 de junho de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 17h17
Altera redação da Lei nº 3.231, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
Lei nº 3.239, de 13 de junho de 1997
por
ttb
—
última modificação
26/07/2016 17h16
Declara de utilidade pública entidade que menciona, Fraternidade Feminina Ideal e Trabalho.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1998
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