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PAUTA Nº 46/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/08/2023
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por ttb
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última modificação
08/08/2023 09h02
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 129/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h22
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar, a Sociedade Amigos Bairro Eldorado, inscrita no CNPJ sob nº
01.032.194/0001-70, com sede na rua Paula Freire, n° 585, Bairro Eldorado, nesta cidade, imóvel do patrimônio
municipal.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h22
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.931,98 (sessenta mil
novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 12.389, de 15 de
junho de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Renato Moura e Roberto Dutra.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 127/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.415,99 (doze mil
quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 15.681, de 31 de
julho de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Junior Macedo.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h20
Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas
com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras
providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional
suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do
Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e
vinte centavos).
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 125/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h19
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Comunidade
Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.895, de 12 de maio de 2023.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Comunidade
Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais)
conforme Processo Administrativo n.º 9.895, de 12 de maio de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Junior Macedo, Edmar Machado e Yata.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h19
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de
Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Renato Moura.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 123/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h18
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro Social
Leão XIII, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 7.642 de 14 de abril de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 122/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB -
Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil
novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.333 de 11 de abril de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 121/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h15
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.700,00
(quarenta e um mil e setecentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.878 de 12 de maio de 2023.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
