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Projeto de Emenda Orgânica CM/01/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h47
Subscrito por mais de 1/3 dos vereadores, que adita o parágrafo 8º ao art. 52, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2015
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Emendas
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Emenda Aditiva CM/12/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h07
Apresentada pelos vereadores Gilvan Macedo, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 189ª - SEXTA-FEIRA - 06-11-2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 12h25
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 92/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/92/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo"Campeonato Brasileiro de Corrida em
Pista - Caixa de Atletismo Sub-23", no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.012 de 15 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
29/12/2022 13h30
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: - Lar do Idoso Padre Lino José Correr.....R$ 309.600,00 - Obras Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes..... R$ 309.600,00 - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba......R$ 180.000,00 - Lar Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula...........R$ 77.400,00 -TOTAL........................R$876.600,00.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h15
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal -
Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da
Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados
consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Indicação 149-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 13h52
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira, o estudo
da possibilidade de enviar a essa casa de leis, um Projeto de Lei para que seja feito o reajuste salarial dos
agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, frente a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 09/2022 – 22/2011 que fixa o novo piso salarial nacional da referida classe, reiterando a
indicação de n° 003, aprovada em 01/02/2022, de autoria do vereador que esta subscreve, em tempo com base
na edição da Lei Federal n° 14.194.
Aprovada na reunião do dia 09/05/2022.
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 111/2021.
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por ttb
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última modificação
03/12/2021 17h12
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com viagem para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021".
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021", que acontecerá em São Paulo-SP.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h44
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba. Aprovado 27/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 15h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/93/2022, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo
Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais).
O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um,
observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos
específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
