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Projeto de Lei Ordinária CM 86/2007
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por ttb
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última modificação
02/02/2017 09h37
Que dispõe sobre a criação dos projetos sociais voltados à criança e ao adolescente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 86/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 13h47
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba CONSEP L (CNPJ 06.232.307/00001-02), conforme Processo Administrativo n.º 10.134, de 09 de maio de 2024. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Aprovado em 21-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2007
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por ttb
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última modificação
02/02/2017 09h45
Que concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h40
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 39.364,24 (trinta e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001.32).
Aprovado em 28-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 88/2007
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por ttb
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última modificação
02/02/2017 09h49
Que institui no Município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido à microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nª123, de 14 de dezembro de 2006, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 88/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h44
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 8.063, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$10.000,00) e Yata Muniz (R$15.000,00), Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Aprovado em 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 89/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h45
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10,000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Aprovado em 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 90/2007
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por ttb
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02/02/2017 09h55
Que estabelece normas sobre serviços de segurança especializada em eventos particulares realizados no município, proposto pelo vereador Paulo Freire.
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 90/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h46
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.062, de 16 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Fabiana Brito (R$15.000,00) e Jair Bial (R$5.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado em 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 91/2024
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por ttb
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última modificação
29/05/2024 08h47
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.079, de 16 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial (R$10.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado 28-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
