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Projeto de Lei Ordinária CM/58/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 10h30
Proposto por treze vereadores, que altera a redação do Art. 1º e dos incisos I e II, da Lei nº 3.708, de 24 de agosto de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h28
De autoria da Prefeita Leandra Guedes.
Revoga a Lei Nº 4.911, de 04 de maio de 2022 e da outras providências.
Aprovado na reunião do dia 20-06-2023
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/46/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 09h14
Proposto pelos vereadores Luziano Justino Dias e Joseph Tannous, que Suprime a alínea "a" e modifica a alínea "c" do Art. 3º da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 47/2023.
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por ttb
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última modificação
07/06/2023 10h46
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 47/2023
Altera o art. 17 e 27 da Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores servidores do Poder e Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2021
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por ttb
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última modificação
06/04/2021 11h03
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021, Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.204 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h18
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Emenda CM09/93 referente a Emenda 08 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
20/05/2021 11h16
Suprime Expressão do § 4º do Art. 29 e do Caput do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Lei nº 2.106, de 25 de novembro de 1981
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por ttb
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última modificação
18/08/2016 15h57
Reajusta os valores constantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único integrante da Lei 2076, de 28 de maio de 1981 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
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Lei Complementar nº 44, de 9 de julho de 2001
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h29
Altera a Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997, cria cargos em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2001
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Lei n° 3.951, de 13 de novembro de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h20
Altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.754, de 18 de novembro de 2005, autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal à Hemominas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2008
