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Lei n° 4.881, de 16 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 15h15
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 120/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h54
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos
e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de
2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2023
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por ttb
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última modificação
13/03/2023 10h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências. Art. 1º A prefeita de Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Aprovado na reunião do dia 07/03/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.932 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 14h01
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 104.091,69 (cento e quatro mil e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) conforme Processo Administrativo Nº 8.669, de 05 de maio de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Requerimento CM 01-2021
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por ttb
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última modificação
03/02/2021 17h18
Solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei CM 79/2019.
Aprovado na reunião do dia 01 de fevereiro de 2021.
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
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Lei nº 4.281, de 23 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h30
Institui o Regime de plantão de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 32ª Edição.
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 13h58
Em, 26 de dezembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 100/2022
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por ttb
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última modificação
13/07/2022 16h44
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 87.045,97 (oitenta e sete mil e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) conforme Processo Administrativo n.°11.780, de 15 de junho de 2022. Aprovado na reunião do dia 12/07/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.093 de 05 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h24
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG Consep L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 295.233,63 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) conforme Processo Administrativo n.° 3.623, de 23 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 73/2022
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por ttb
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última modificação
24/06/2022 13h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 79.091,69 (setenta e nove mil e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 8436, de 03 de maio de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
