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Lei nº 4.861 de 16 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h41
Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n.° 08.687.825/0001-38.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 15/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023. Aprovado 27/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.979 de 08 de Setembro de 2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 10h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de R$ 7.045,48 (sete mil e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Conforme Processo Administrativo nº 12.123, de 22 de junho de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Requerimento CM 02-2021
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por ttb
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última modificação
09/02/2021 15h08
Solicitar o desarquivamento do projeto de Lei CM 65/2020
Aprovado na reunião do dia 01/02/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimentos
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Projeto de Lei CM 07/2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 13h42
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 11/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h00
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências,
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00
(cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ituiutaba, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.149 de 31 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h39
Concede contribuição no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação do Clube do Laço de Ituiutaba – ACLI inscrita no CNPJ/MF sob n" 46.551.509/0001-23, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º17.614, de 25 de agosto de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.148 de 31 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores do 4º Campeonato de Futebol de Grama de Varzea Varzeanão 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores do 4 Campeonato de Futebol de Grama de Várzea-Varzeanão 2023, conforme ANEXO ÚNICO. Valor Total da Premiação: R$14.260,00 (quatorze mil duzentos e sessenta reais).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.123 de 21 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h35
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, Ituiutaba inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 16.451, de 09 de agosto de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
