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Lei n° 4.989 de 17 de Outubro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/11/2022 18h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Setor Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº NO-11-15-03-12A, com superfície de 112,50 metros quadrados.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 21/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h04
Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2.021 com o comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar-Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.025 de 09 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/03/2023 16h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento, bem como conceder subvenção, no exercício de 2023 de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a Sociedade dos Protetores dos Animais de Ituiutaba - SPAI, inscrita no CNPJ nº 10.174.000/0001-61.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 50/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h48
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana
de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo
Administrativo n.° 10.235, de 17 de maio de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 62/2024
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por ttb
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última modificação
09/05/2024 08h31
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação ADAEAnjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34,895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº 6540, de 26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do
vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano.
Aprovado em 30-04-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2022
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por ttb
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última modificação
15/06/2022 10h19
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Lar Espirita
Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme
Processo Administrativo n.º 11.395, de 09 de junho de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Indicação 003-2022
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por ttb
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última modificação
07/02/2022 17h42
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa cada de Leis, um projeto de Lei para que seja
feito o reajuste salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, de acordo com a edição da Lei Federal n° 14.194 que regulamenta o reajuste do piso nacional da referida categoria. Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Lei n° 4.927 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 13h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Lar Espirita Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 8.478, de 03 de maio de 2022.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.925 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 5.905, de 28 de março de 2022
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Emenda CM/01/2012
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por ttb
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última modificação
07/04/2017 16h54
Que modifica o inciso VIII do art. 119 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2012
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Emendas
