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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h26
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição
Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.143 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadistas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.333 de 11 de abril de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.139 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h21
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.126 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h56
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.º 10.986 de 29 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.125 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h52
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.985 de 29 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Projeto de Lei CM 16/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h14
Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 98/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 15h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 98/2023
Concede subvenção e auxilio no exercicio de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Associação Social FICA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 11.933,00 (onze mil novecentos e trinta e três reais) conforme Processo Administrativo n.° 7020 de 05 de abril de 2023. Aprovado na reunião do dia 11-08-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.049 de 26 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 16h48
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 189.831,98 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 5670, de 20 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva ao orçamento do ano corrente de autoria dos Vereadores Adeilton José, André Vilela, Edmar Machado, Fabiana Alcântara, Francisco Tomaz, Jair Bial, Pedro Donizete, Renato Moura e Sinivaldo Paiva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO 11 DE JUNHO DE 2019
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por ttb
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última modificação
11/06/2019 15h48
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2024
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por ttb
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28/06/2024 08h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de
arrecadação e superávit ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei n 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Parágrafo único. O Valor mencionado no caput é oriundo da Deliberação CIB-SUS-MG 4548 de 26 de dezembro
de 2023- SUBRAS, Portaria no 544 de dezembro de 2023, Portaria no Portaria GM/MS No 2.742 de 26 de
dezembro de 2023, Portaria no 2.858 de 28 de dezembro de 2023, correspondendo a R$ 212.500,00 (duzentos e
doze mil e quinhentos reais), acrescido de R$ 200,00 (duzentos reais), oriundo da Emenda Parlamentar no
7114002, proposta no 36000550156202300.
Art. 2° Nos termos do inciso II do $ 1° do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito suplementar autorizado por esta lei, recursos provenientes de excesso de arrecadação, no
valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
