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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 209/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 5.200 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.802, de 09 de outubro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$246.172,69 (duzentos
e quarenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 3.906, de 13 de dezembro de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 10h10
Concede ajuda financeira e dá outras providências. Roupeiro Santa Rita, Escola de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro, Associação dos Moradores do Setor Sul para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, Lar do Idoso Padre Lino José Correr, Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, Casa de Apoio Nossa Senhora Aparecida.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2007
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Lei n° 5.169 de 18 de Outubro de 2023.
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10/11/2023 10h25
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.008 de 15 de Dezembro de 2022
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29/12/2022 13h26
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa da Divina Providência, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 12.955, de 01 de julho de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.639, de 23 de abril de 2019
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última modificação
17/05/2019 08h38
Concede auxilio financeiro, no exercício de 2019, ao
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de
Ituiutaba/MG – CONSEPI, inscrita no CNPJ n°
04.179.087/0001-67, para auxilio de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) para modernização dos
equipamentos de informática da 3ª Delegacia Regional
de Policia Civil sediada no município de Ituiutaba, dá
outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei n° 5.140 de 24 de Agosto de 2023.
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última modificação
19/09/2023 16h23
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro Social Leão XIII, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.642 de 14 de abril de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Pauta da 15ª Reunião Extraordinária da II Sessão do II Período Legislativo
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por ttb
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18/12/2018 12h11
Em, 18 de dezembro de 2018
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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Lei n° 4.705, de 12 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
19/02/2020 14h02
Concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019, publicada no DOU em 30/12/2019 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
