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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 138/2024
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por ttb
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última modificação
19/09/2024 09h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 37,766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 4.926 de 25 julho de 2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.195, de 09 de maio de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h13
Garante o agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei Ordinária CM 17/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 13h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no
atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências, de autoria dos Vereadores André
Vilela, Sinivaldo (Boró), Vilsomar Paixão, Prof. Yata e Edmar Machado.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.896 de 28 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h59
De Autoria do vereador Roberto Soares Dutra. Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 157ª - QUARTA-FEIRA - 11-12-2019
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 15h53
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Lei nº 5.299 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h53
Concede auxílio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/00001-02), conforme Processo Administrativo n.º 10.134, de 09 de maio de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Emenda Aditiva CM 01/2020 ao Projeto de Lei CM 52/2020
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por ttb
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última modificação
15/09/2020 10h25
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dispõe sobre sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Lei nº 4.350, 06 abril de 2015
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 16h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com o CIDES- consórcio Público internacional de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba- Contratação de serviços de Call Center e Software, para acompanhamento dos serviços prestados na execução de manutenção dos pontos de iluminação pública do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 114/2021
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por ttb
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última modificação
20/12/2021 15h37
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n. 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM/59/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h08
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio nº 38/2016 celebrado com o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo - PROUGE, no valor de até R$ 300.000.00 (trezentos mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
