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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 79/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 79/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Novo Hotel Banesco LTDA" e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Novo Hotel Banesco LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 86.429.115/0001-11, com sede na Avenida José João Dib, n° 1423, bairro Progresso, CEP: 38302-000, na cidade de Ituiutaba, 93m² (noventa e três metros quadrados), formada pelo lote 8 da quadra 34, localizada na Rua Trinta no Bairro Progresso. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 71/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h20
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação dos
Defensores da Reabilitação Fisica - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima ADREFI, mediante Termo de Fomento, no
valor de até RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) conforme Processo Administrativo n. 23.914, de 08 de
dezembro de 2022.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Jair Marques, Renato Moura e Sinivaldo Ferreira
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2024
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por ttb
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última modificação
16/05/2024 13h17
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares
impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José
Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 67.925,50 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos)
Aprovado 14-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 140ª - QUINTA-FEIRA - 08-08-2019
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por ttb
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última modificação
08/08/2019 15h36
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 14h04
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2014, a ACII - Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face as despesas com realização da XX FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2014.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 157ª - QUARTA-FEIRA - 11-12-2019
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última modificação
11/12/2019 15h53
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2019
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Lei n° 4.885, de 24 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h14
De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha .
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Requerimento 165-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h18
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que
informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes
devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora
determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 124/2021
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por ttb
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09/12/2021 19h37
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no
município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
