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De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha o projeto de Lei CM 12/2022
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por ttb
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última modificação
11/02/2022 16h17
Institui a politica municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de fios, cabos, fibras óticas e outros equipamentos que possibilitam a prestação de fornecimento de energia elétrica e de serviços de telecomunicação, disciplina e comercialização desses materiais e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz e Alice Marquez Peres Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h24
Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Poder
Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ituiutaba; e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro o projeto de Lei CM 11/2022
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por ttb
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última modificação
11/02/2022 16h20
Institui o programa Cães e Gatos comunitários no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro Projeto de Lei CM 90/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h28
Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais
– “Dezembro Verde”.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereadora Fabiana o Projeto de Lei Ordinária CM 154/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h18
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria dos Vereadores Francisco Tomaz, Odeemes Braz e André Vilela Projeto de Lei CM 15/2021,
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h13
Altera o § 2º da Lei n 4.502/2017.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De Autoria dos Vereadores Prof. Yata, Boró, Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h33
Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Decreto Legislativo nº 798, de 06 de Novembro de 2023
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por ttb
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última modificação
09/11/2023 16h03
Dispõe sobre o novo marco temporal de transição dos regimes juridicos de contratações públicas, para a integral
aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá
outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2023
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Decreto nº 65 , de 27 de junho de 1995
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por ttb
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última modificação
04/10/2016 16h41
Aplica, aos ocupantes de Cargo em Comissão, dispositivo da Lei nº 1.316, de 30/04/70 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 1995
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Decreto nº 595, de 25 de janeiro de 2016
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por ttb
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última modificação
26/01/2017 16h09
Abre Crédito Suplementar para reforço de dotações e dá outras providências.
O presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, no uso das atribuições legais e tendo em Vista o dispositivo no inciso II, do artigo 4º, da Lei nº4400 de 30 de dezembro de 2015. R$240.000,00( duzentos e quarenta mil reais), à dotação orçamentaria.
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Leis
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Decretos Legislativos
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Ano de 2016
