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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 148/2023
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por ttb
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última modificação
06/10/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo. O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.Aprovado 19/09/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 76/2022
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por ttb
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última modificação
06/10/2023 11h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, a Liga Ituiutabana de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 9.205, de 12 de maio de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 159/2023
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por ttb
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última modificação
05/10/2023 10h43
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal,
por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos
servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em
atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. Aprovado 03/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Impositiva CM 01-2023 ao Projeto de lei CM 117-2023-
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por ttb
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última modificação
04/10/2023 14h26
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Leis
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2023
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Emendas Impositivas
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Câmara Municipal de Ituiutaba Aprova Projeto de Lei para Pagamento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
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por ttb
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publicado
03/10/2023
Hoje, em uma sessão na Câmara Municipal de Ituiutaba, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e recebeu o apoio unânime de todos os vereadores presentes.
O projeto de lei representa um marco significativo para os profissionais de enfermagem em Ituiutaba, que há muito tempo aguardavam essa conquista. Com a aprovação na Câmara Municipal, agora o projeto segue para a sanção da prefeita municipal.
Por meio deste projeto, os servidores da enfermagem verão finalmente realizada a tão esperada valorização de seus salários, proporcionando um reconhecimento justo pelo trabalho árduo e essencial que realizam em prol da saúde da comunidade.
O pagamento do piso salarial da enfermagem não apenas reconhece a dedicação desses profissionais, mas também fortalece o sistema de saúde local, incentivando a permanência e atração de talentos na área da enfermagem em Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aditivo ao Contrato 06/2022
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 16h30
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Transparencia
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Contratos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 161/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h29
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
ADAE - Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
conforme Processo Administrativo n.° 21.122, de 02 de outubro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 160/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Social
Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) conforme Processo
Administrativo n.º 6.099, de 24 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 159/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder as parcelas complementares repassadas ao Município pela União Federal,
por intermédio do Ministério da Saúde, aos servidores públicos municipais ativos, ocupantes dos cargos de
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, relativas à complementação dos vencimentos dos
servidores destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria em
atendimento ao disposto na Lei Federal n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador renato Moura Projeto de Lei Ordinária CM 158/2023
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por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h25
“INSTITUI A CAMPANHA MARÇO AZUL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
