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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 162/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h09
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 162/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 16.984, de 17 de agosto de 2023. Aprovado no dia 17/10/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 183/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h01
Dispõe sobre a obrigação de disponibilização de cadeiras motorizadas com cestos de compras em
supermercados, minimercados, hipermercados, atacadões e estabelecimentos de varejo de alimentação, a fim de
garantir o acesso adequado e a autonomia das pessoas com deficiência física, bem como colaboradores
habilitados para auxiliar pessoas com deficiência visual e auditiva.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 182/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 11h00
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO, considerando o
Processo Administrativo n° 13.232, de 27 de junho de 2023.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, em
caráter de complementação, as seguintes entidades, até os limites abaixo fixados:
- Centro Social Leão XIII.---R$ 164.954,68
- Creche Espirita Josefina de Magalhães.----- R$ 86.102,72
- Associação Shalom de Assistência Social Miria).--- R$ 362.537,76
-Creche Maria de Nazaré I e II. ------R$ 302.719,03
-Lar Espirita Maria José Fratari-- R$ 250.151,06
-Lar Espírita Pouso do Amanhecer --- R$ 227.492,45
-Fundação Espírita Jerónimo Mendonça. ----R$ 55.287,01
-APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) -----R$ 50.755,29
Total : R$ 1.500.000,00
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 181/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 10h59
Dispõe sobre a possibilidade de desconto na remuneração, proventos e pensões, referentes a empréstimos e
financiamentos realizados pelos servidores públicos ativos, Inativos e pensionistas, da Administração direta e
indireta de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 180/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 10h58
dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras providências.
O PL acrescenta uma série de atribuições ao novo CONCIDADE/ITUIUTABA, tais como a aprovação de
alterações de perímetro urbano, concessões de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Outorga Onerosa
de Alteração de Uso, operações urbanas, empreendimentos de grande impacto urbanístico e ambiental, bem
como a aprovação dos Estudos Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 179/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 10h57
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências.
O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a
concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de
vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia.
institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências.
O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a
concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de
vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 70/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/11/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 10h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Projeto de Emenda 02/2023 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h43
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Municipio e Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 01/2023 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h42
Altera a redação doinciso XII do art. 62 da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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Projeto de Emenda 01/2022 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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por ttb
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última modificação
06/11/2023 17h31
Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o art 159 da Lei organica ddo Municipio.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
