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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 204/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades
que menciona e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo
descriminado:
I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e
vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta
e sete reais e três centavos);
III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta
centavos).
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 203/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h53
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 202/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h50
Revoga disposições e acresce o artigo 299-A aLei Mnicipal nº 3.237, de 11 de junho de 1997, regulamentando a fiscalização sanitária do MUnicipio de ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 77/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/12/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h37
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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PAUTA Nº 76/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/12/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Contrato 016/2023
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por ttb
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última modificação
04/12/2023 14h10
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 256ª - QUARTA-FEIRA - 29-11-2023
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por ttb
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última modificação
29/11/2023 18h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 178/2023
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por ttb
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última modificação
29/11/2023 11h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes
Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o termo associativo n° 20/2021, bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no total de até RS 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).. Aprovado dia 06-11-2023.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 75/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28/11/2023
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por ttb
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última modificação
28/11/2023 09h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Requerimento 166-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h19
REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da
Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam
realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
