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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 208/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 208/2023 Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "JM Comunicação LTDA - ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa JM Comunicação LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 11.116.984/0001- 97, com sede na Avenida 13, nº 514, Bairro Centro, CEP: 38.300-140, na cidade de Ituiutaba área de 4.100,00 m² (quatro mil e cem metros quadrados), formada pelo lote 05 da quadra 05, localizado na Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella – DIMAC. aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 207/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h57
De autoria do Vereador Edmar Machado. Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na praça Santos Dumont no bairro Guimarães de “Academia ao Ar Livre Inácio Cândido da Silva”. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 206/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h56
De autoria do Vereador Bruno Banana. Dispõe sobre a implantação de meios de acessibilidade em redes sociais e sites oficiais da Prefeitura de Ituiutaba, Autarquias e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 205/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 180/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras providências. O PL acrescenta uma série de atribuições ao novo CONCIDADE/ITUIUTABA, tais como a aprovação de alterações de perímetro urbano, concessões de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Outorga Onerosa de Alteração de Uso, operações urbanas, empreendimentos de grande impacto urbanístico e ambiental, bem como a aprovação dos Estudos Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 179/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 204/2023
por ttb — última modificação 14/12/2023 17h56
e autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades que menciona e da outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de RS 309.805,10 (trezentos e nove mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem, competência Novembro de 2023, conforme abaixo descriminado: I- Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paula em Ituiutaba, o valor total de RS 225.387,47 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos); II- Sanatório Espirita José Dias Machado, o valor total de R$ 48.647,03 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos); III- Bio Rim de Ituiutaba, no valor total de R$ 35.770,60 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta centavos). Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 203/2023
por ttb — última modificação 14/12/2023 17h55
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias. aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 201/2023
por ttb — última modificação 14/12/2023 17h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 201/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação por meio de transferência bancaria, no valor de R$ 4.675,99 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), à equipe vencedora da 1 Copa Free Fire de Ituiutaba - Battle Royale Squad, composta por 04 (quatro) membros, que irão dividir o valor da premiação entre si. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 200/2023
por ttb — última modificação 14/12/2023 17h46
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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