-
Audiência Pública, discussão sobre a LDO 2025
-
por ttb
—
publicado
24/06/2024
A Câmara Municipal de Ituiutaba tem a honra de convidar a todos para a Audiência Pública que debaterá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.
Projeto CM/64/2024
Data: 25 de junho
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Ituiutaba
Esta audiência será realizada conforme o Requerimento nº 46/2024, em atendimento ao inc. I, do §1º, do art. 48 da Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sua participação é fundamental para construirmos juntos um futuro melhor para nossa cidade. Contamos com sua presença!
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Indicação 149-2024
-
por ttb
—
última modificação
24/06/2024 15h42
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Lei que torna obrigatório a
prestação de primeiros socorros aos animais vítimas de atropelamentos, no âmbito do município de Ituiutaba e dá
outras providências, minuta em anexo.
Aprovado em24-0-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
/
Indicações
-
PAUTA Nº 37/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 24/06/2024
-
por ttb
—
última modificação
24/06/2024 07h52
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Ano de 2024
/
1º Período
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 02/2024
-
por ttb
—
última modificação
19/06/2024 14h20
Projeto de Lei Complementar CM/02/2024 que Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16
de julho de 2008, e na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 1º Esta Lei Complementar atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação
básica de Ituiutaba, pautando-se nos preceitos do art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria nº 61, de 31
de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 2º O piso salarial, para os profissionais do magistério municipal da educação básica, será de R$ 2.862,75
(dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) mensais, para a jornada semanal de 25
(vinte e cinco) horas de trabalho e de R$ 2.748,24 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro
centavos) mensais, para a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, a partir de 1º de janeiro de
2024, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Aprovado em 18-06-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Complementares Votados
/
Aprovados
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 02/2024
-
por ttb
—
última modificação
19/06/2024 14h05
Projeto de Lei Complementar CM/02/2024 que Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16
de julho de 2008, e na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 1º Esta Lei Complementar atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação
básica de Ituiutaba, pautando-se nos preceitos do art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria nº 61, de 31
de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 2º O piso salarial, para os profissionais do magistério municipal da educação básica, será de R$ 2.862,75
(dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) mensais, para a jornada semanal de 25
(vinte e cinco) horas de trabalho e de R$ 2.748,24 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro
centavos) mensais, para a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, a partir de 1º de janeiro de
2024, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Complementares Recebidos
-
Emenda N°52 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. 03.04.2024
-
por ttb
—
última modificação
19/06/2024 14h03
Acrescenta o § 6º ao artigo 82- A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba com a Instituição das Emendas de Bancada.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Lei Orgânica Municipal
/
Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
-
Emenda Nº 51 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 06 de novembro de 2023
-
por ttb
—
última modificação
19/06/2024 13h25
Altera o § 1° do artigo 82-A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
A Mesa da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos termos do § 2º, do artigo 38, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba.
Art. 1º O §1º do artigo 82- A passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 82-A (...)
§1 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Lei Orgânica Municipal
/
Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 108/2024
-
por ttb
—
última modificação
18/06/2024 16h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora Dos Animais De Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 1.941, de 26 de janeiro de 2024. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$30.000,00 (trinta mil reais), oriundos de dotações do próprio orçamento
Aprovado 18-06-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 104/2024
-
por ttb
—
última modificação
18/06/2024 16h40
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Aprovado em 17-06-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 103/2024
-
por ttb
—
última modificação
18/06/2024 16h38
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Esportes (CNPJ 18.502.625/0001- 17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 6.143 de 21 de março de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Pedro Donizete De Oliveira Júnior. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Aprovado 17-06-2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
