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Lei n° 5.208 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem às entidades que menciona e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.207 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h21
Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento 13/2023, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 25.130, de 28 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.206 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h20
Revoga a Lei 4.235, de 09 de dezembro de 2.013, e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.205 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h18
utoriza o Poder Executivo a conceder premiação por meio de transferência bancaria, à equipe vencedora da 1º Copa Free Fire de Ituiutaba Battle Royale Squad, e da outras providências.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.204 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h18
Altera o Anexo I da Lei Municipal n°5.054, de 15 de maio de 2023, que alterou o anexo I da emendas Impositivas da lei nº 5.007 de 12 de Dezembro de 2022, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ituiutaba Para o Exercício Financeiro de 2023, e da outras providencias.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.203 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h17
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita Maria José Fratari, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 22.742, de 23 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.202 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h16
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao CONSERB Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), conforme Processo Administrativo nº 24.216, de 14 de novembro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.201 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)conforme Processo Administrativo n.º 22.462, de 18 de outubro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.200 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.802, de 09 de outubro de 2023.
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Ano de 2023
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Lei n° 5.199 de 15 de Dezembro de 2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h14
Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, Lar do Idoso "Pe. Lino José Correr", mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n." 21.705, de 06 de outubro de 2023.
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Ano de 2023
