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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 69/2024
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por ttb
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última modificação
10/05/2024 15h18
PROJETO DE LEI CM/69/2024, encaminhado pela Prefeita Municipal de Ituiutaba que reajusta valores de
vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras
providências.
Constituição Federal de 1988: "Art. 37 - [...]
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser
fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 70/2022
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por ttb
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última modificação
15/06/2022 10h15
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, a Associação
Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme
Processo Administrativo n. 5.676, de 24 de março de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 70/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE
Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até RS 80.415,99 (oitenta mil quatrocentos
e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 4.085, de 28 de fevereiro de
2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores (as) Alice Drummond, Edmar Machado e Sinivaldo Ferreira.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 71/2022
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última modificação
15/06/2022 10h16
Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio no exercício de 2022, a Associação Coração
Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 18.183,39 (dezoito mil cento e oitenta e três reais e
trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 10.228, de 26 de maio de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 71/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h20
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercicio de 2023, a Associação dos
Defensores da Reabilitação Fisica - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima ADREFI, mediante Termo de Fomento, no
valor de até RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) conforme Processo Administrativo n. 23.914, de 08 de
dezembro de 2022.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Jair Marques, Renato Moura e Sinivaldo Ferreira
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 71/2024
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por ttb
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13/05/2024 09h04
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina
Providência (CNPJ 03.235.490/0001- 01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores
Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (RS 20.825,50).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais)
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2022
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por ttb
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última modificação
15/06/2022 10h17
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa da Divina
Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.183,39 (trinta e três mil centos e oitenta e três
reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 6.650, de 06 de abril de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 72/2023
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última modificação
20/06/2023 13h22
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina
Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Jair Marques e Vilsomar Paixão.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 72/2024
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última modificação
13/05/2024 09h06
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Centro de
Recuperação do Alcoólatra de Ituiutaba- CEREA, (CNPJ 20.669.800/0001-07), mediante celebração de Termo de
Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.062, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda
parlamentar impositiva do vereador Edmar José Alves Machado.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 73/2022
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15/06/2022 10h18
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 79.091,69 (setenta e nove
mil e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 8436, de 03 de maio
de 2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
