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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 03/2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 10h22
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG. Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências
Aprovado 18-06-2024
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária CM/18/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 14h32
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, altera dispositivo da Lei nº 2949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h18
Que modifica a Lei nº 4.165, de 09 de agosto de 2012, relativa a substituição dos seus anexos, e dá outras providências.
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.567, de 26 de dezembro de 1972
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 09h17
Dispõe sobre doação de imóvel que trata a Lei nº 1555, de 26 de outubro de 1972.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1972
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Lei nº 1.609, de 31 de outubro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 15h07
Altera dispositivos da Lei nº 1.469, de 18 de outubro de 1971, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1973
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Lei nº 1.682, de 1 de abril de 1975
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 08h13
Altera dispositivo da Lei nº 1.316, de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1975
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Lei Complementar nº 38, de 18 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
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Projeto de Lei CM/01/2016
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por ttb
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08/11/2016 10h16
Subscrito pele Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que altera a Lei nº 4.377, de 18 de setembro de 2015.
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.175, de 1 de dezembro de 1982
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por ttb
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última modificação
17/08/2016 10h44
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1362, 10 de dezembro de 1970.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1982
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Lei Complementar Nº 146 De 13 De Julho De 2017
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por ttb
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última modificação
26/12/2017 14h06
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2017
