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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 45/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h22
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dejalmo dos Reis Júnior"
dá outras e providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2023
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por ttb
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última modificação
09/05/2023 08h41
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2023, a Associação De Equoterapia Nossa Senhora Aparecida ENSA inscrita no CNPJ/MF sob n° -
45.688.135/0001-20, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo
n.º 2.837, de 08 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de Rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Bonança Serviços
Agrícolas e locações LTDA" e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h01
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$246.172,69 (duzentos
e quarenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2022
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por ttb
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última modificação
25/04/2022 16h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mega Comércio de
Madeiras e Intermediação LTDA" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h02
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo
Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2022
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por ttb
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última modificação
16/05/2022 17h10
Revoga a Lei 4.430 de 29 de junho de 2016.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de
absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras
providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz,
Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 49/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h47
Autoriza o município de Ituiutaba – MG a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG,
operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Art. 1º Fica a Chefe do Executivo autorizada a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A -
BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), destinadas ao
financiamento de máquinas, equipamentos e veículos, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
