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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 03/2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 10h22
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG. Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências Aprovado 18-06-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 03/2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 10h20
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG. Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
Lei Complementar nº 188 de 19 de junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 10h19
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2024
Lei nº 5.319 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 09h28
Altera o anexo I das Emendas Impositivas da Lei n ° 5223 de 22 de Dezembro de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.318 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 09h27
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.317 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 09h24
Concede subvenção no exercício de 2024
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.316 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 09h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.315 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
—
última modificação
27/06/2024 09h20
Concede subvenções sociais em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.314 de 19 de Junho de 2024
por
ttb
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última modificação
27/06/2024 09h19
Concede subvenção
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
Lei nº 5.310 de 06 de junho de 2024
por
ttb
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última modificação
27/06/2024 09h18
Concede auxilio
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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