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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h12
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento
Jardim Europa II, descrito no croqui.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2023
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 11h11
Altera as disposições da Lei 4.529 de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2024
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por ttb
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última modificação
11/03/2024 14h17
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e
dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 3,71% (três, setenta e um por
cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos
servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 23/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h13
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 3.500, de 21 de fevereiro de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 23/2023
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por ttb
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última modificação
03/05/2023 10h54
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores
dos diversos torneios esportivos realizados no evento "2ª Festa do Trabalhador" e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica
aos vencedores dos torneios esportivos no evento 2ª Festa do Trabalhador, nas diversas modalidades e valores,
conforme ANEXO ÚNICO. Valor total de Premiação da 2ª Festa do Trabalhador - 2023: - R$ 319.000.00
(trezentos e dezenove mil reais)
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2023
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por ttb
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31/03/2023 08h28
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Irmandade de São
Benedito de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
conforme Processo Administrativo nº 5.727, de 20 de março de 2023
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 24/2024
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por ttb
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última modificação
25/03/2024 10h29
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria
dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Caixa de
Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba CASMI, no valor de R$.80.000,00 (oitenta mil reais), para
acobertar despesas classificadas 3.3.90.92-despesas de exercícios anteriores.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 25/2023
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por ttb
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03/04/2023 08h39
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Sanatório
Espírita José Dias Machado, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)
conforme Processo Administrativo n.º 2.002, de 30 de janeiro de 2023.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 25/2024
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25/03/2024 10h29
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para acobertar as despesas abaixo classificadas:
I-01.07.05 12.306.0012.2.093 Manutenção da Merenda Escolar (Inclusão/Criação), no valor de R$ 620.000,00;
II-01.07.02~12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Inclusão/Criação), no valor de R$
140.000,00;
III-01.07.02 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Inclusão/Criação), no valor
de R$ 320.000,00.
Art. 2º Para atender com as despesas derivadas do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, fica o
Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações:
I-01.07.05 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Redução), no valor de R$
320.000,00;
II-01.07.02 12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Redução), no valor de R$ 140.000,00;
III - 01.07.02 12.362.0009.2.045 Manutenção Transporte Escolar (Redução), no valor de R$ 620.000,00.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 26/2023
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03/04/2023 08h40
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas
de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre".
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para realização de despesas de
viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre", que
acontecerá em Porto Alegre - RS, em 04 de junho de 2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
