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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em espécie aos vencedores dos diversos torneios esportivos realizados no evento " 3º Festa do Trabalhador" e dá outras providências. Valor total da Premiação da 3º Festa do Trabalhador - 2024 R$ 320.000,00 ( trezentos e vinte mil reais).
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h29
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos á empresa " Florentino e Cia LTDA" e dá outras providências.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h27
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h14
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Ituiutaba crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme classificação de despesas identificada: 13.392.0010.2.766 vínculos 2.715. 2.716.
Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 63/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h19
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/63/2023, que
autoriza a conceder concede subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba
(CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°
5556, de 12 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Fabiana
Alcântara Brito e Roberto Soares Dutra, no valor total de R$90.171,00 (noventa mil cento e setenta e um reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 62/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/62/2024, que
concede concede auxílio, no exercício de 2024, à Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ
34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 6540, de
26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão do Amaral
Villano.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h15
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/61/2024, que
concede subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ
34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, no valor de R$ 83.725,50 (oitenta e três mil
setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo n° 6539, de 26 de
março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Adeilton José, Alice Marquez P.
Drummond, Sinivaldo Ferreira Paiva e, Yata Anderson Cunha Muniz.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h13
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/60/2024, que concede auxilio financeiro no exercício de 2024, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.171,00 (dez mil cento e setenta e um reais), conforme Processo Administrativo n° 4.808, de 04 de março de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 59/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h07
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/59/2024, que concede auxilio financeiro no exercício de 2024, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n° 6.965, de 03 de abril de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 58/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h05
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/58/2024, que
concede subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°438, de 08 de janeiro de 2024, no valor
total de R$ 10.825,50 (dez mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Adeilton José.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
