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Indicação CM 436/2021
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por ttb
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última modificação
28/09/2021 17h02
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Institui o Registro Geral de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados de
Ituiutaba/MG e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicações
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Indicação CM 438/2021
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por ttb
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última modificação
28/09/2021 17h05
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade de cessão de um servidor Público Efetivo que possa ser capacitado com cursos para terceiro
setor, cursos para criação de projetos, cursos para montagem e correção de atas e estatutos e demais demandas para atender as instituições de nossa cidade, conforme as diretrizes adotadas na lei N°13.019/2014. Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Edmar José Alves Machado
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Indicações
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Indicação CM 439/2021
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por ttb
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última modificação
28/09/2021 17h08
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que faça
um estudo perante a Procuradoria do Município visando a estabelecer a prioridade para as futuras licitações e
contratação de MEs e EPPs sediadas em seu território ou na região, em um raio em malha viária de até 100 km
ou Cidades da MicroRegião de Ituiutaba, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006. O artigo nº 47 da
Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que nas contratações públicas deverá ser concedido tratamento
diferenciado e simplificado para as MEs e EPPs. Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e
indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e
simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento
econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Aprovada na reunião do dia 27/08/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicações
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Indicação CM 453/2021
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por ttb
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última modificação
04/10/2021 16h29
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Institui o Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Pequenos Animais no município de
Ituiutaba, intitulado “Adoção do Bem”. Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicação CM 456/2021
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por ttb
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última modificação
04/10/2021 16h33
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e técnica juntamente com a Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de encaminhar para esta casa de leis o "Projeto/Minuta de lei" que Regulamenta os
serviços funerários, os cemitérios, no Município de Ituiutaba-MG, sendo que os serviços só poderão ser efetuados por meio das empresas funerárias credenciadas pelo Município, com alvarás em dia, autorizadas pela vigilância sanitária. Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação CM 489/2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 15h49
Que seja enviada a presente indicação a Prefeita Municipal de Ituiutaba a Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei
ordinária que Cria o programa municipal de incentivo ao esporte e lazer e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 25/10/2021
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Sinivaldo Ferreira Paiva - Boró
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Indicação CM 494/2021
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por ttb
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26/10/2021 16h01
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
verifique a possibilidade jurídica, nos termos da Lei Nº 8666/93 a cessão/doação, amparados na lei orgânica do
município de um imóvel público situado ao Lado do Centro de Atendimento Especializado para Adolescentes –
Conviver “Pastor Protásio Caetano Filho”, no Bairro: Santa Maria, para viabilizar a nova Cede da Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba – SPAI para assim proporcionar um melhor atendimento médico veterinário e
conforto aos animais acolhidos. Aprovada na reunião do dia 25/10/2021.
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicação CM 499/2021
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por ttb
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última modificação
26/10/2021 17h26
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira,
para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de
lei ordinária que Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono
nos bairros de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 26/10/2021.
Localizado em
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da Pet Agro
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Indicação CM 519/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 12h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que
estude a possibilidade e encaminhe a esta casa de leis, um Projeto de Lei que disponha sobre a fiscalização o
comércio ambulante que vem de outros lugares, geralmente ficam em praças publicas ou esquinas de grande
movimento para vender suas mercadorias. Aprovada na reunião do dia 09/11/2021.
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Edmar José Alves Machado
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Indicação CM 521/2021
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por ttb
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última modificação
18/11/2021 11h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo
da possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que fique autorizado, dentro do
exercício financeiro de 2021, a utilizar a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em rateio entre os profissionais da educação,
consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Emenda 108/20, de autoria
dos vereadores Prof. Yata e Renato Moura. Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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