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Indicação 53-2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2024 08h56
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que estude a possibilidade
e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que faça a distribuição de fones antirruídos (abafadores)
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Ituiutaba e dê outras providências.
Aprovado na reunião do dia 27-02-2024.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação 059-2022
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por ttb
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última modificação
16/03/2022 15h45
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade de alteração dos incisos II e IV da Lei N. 4.757, Cap IV, Art. 20,
que dispõe sobre a utilização do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek, a redução de 0,6 UFM
para 0,2 UFM. Aprovada na reunião do dia 14/03/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Indicação 064-2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 14h48
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes, que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo,
projeto de lei ordinária que Determina a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância
sanitária municipal e pelo Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária a instituições públicas ou privadas que
detenham a guarda temporária ou permanente de animais nativos, exóticos ou de estimação. Aprovada na reunião do dia 21/03/2022.
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Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Indicação
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Indicação 067-2023
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por ttb
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última modificação
08/03/2023 13h55
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que disponha sobre a redução da
carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do
município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 06/03/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Indicação
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Indicação 070-2023
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por ttb
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última modificação
08/03/2023 14h01
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que
estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que Autoriza o Poder Executivo a
criar o 'Programa Cata Treco', destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis no âmbito do
Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Aprovada na reunião do dia 07/03/2023.
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Indicação
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Indicação 70-2024
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por ttb
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última modificação
23/04/2024 12h46
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que estudem a
possibilidade, e encaminhe a esta casa de leis, conforme minuta em anexo, um Projeto de Lei que conceda
gratificação no salário de motorista de veículo público, apenas para aquele que zelar corretamente do veículo sob
sua responsabilidade, como forma de incentivo, após o período eleitoral de 2024.
Aprovado na reunião do dia 15/04/2024.
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação 072-2022
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por ttb
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última modificação
23/03/2022 09h41
Que o Poder Executivo Municipal, através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira e da
Procuradoria Geral do Município, façam um estudo jurídico da possibilidade de se enviar a essa Casa de Leis,
Projeto de Lei que possa diminuir a cobrança de valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública, levando em consideração a implantação de lâmpadas de LED em grande escala espalhadas
pela cidade. Aprovada na reunião do dia 22/03/22.
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Indicação
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Indicação 077-2022
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por ttb
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última modificação
29/03/2022 14h04
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei que estruture e
organize o CAEEM - Centro de Atendimento Educacional Especializado Multiprofissional- principalmente no que
tange ao quadro funcional, com a inclusão de formação técnica e/ou acadêmica especializada em atendimento à
pessoa especial, como requisito fundamental para investidura no cargo. Aprovada na reunião do dia 28/03/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Indicação 83-2024
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por ttb
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última modificação
23/04/2024 12h54
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que estudem a
possibilidade e encaminhe a esta casa de leis, conforme minuta em anexo, um Projeto de Lei que Cria a
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) na Prefeitura Municipal de
Ituiutaba, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
Aprovado na reunião do dia 16/04/2024.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicações
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Indicação 90-2024
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por ttb
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última modificação
23/04/2024 13h14
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que conceda o
direito aos contribuintes de realizar quitação de débitos de natureza tributária por meio do PIX, minuta em anexo.
Aprovado na reunião do dia 22/04/2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
