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Lei nº 1.703, de 11 de setembro de 1975
por
ttb
—
última modificação
29/08/2016 08h41
Autoriza doação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1975
Lei nº 3.252, de 8 de agosto de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 14h41
Institui Dia Municipal da Vigilância Sanitária.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1997
Lei nº 681, de 5 de dezembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 15h23
Abre créditos suplementares a dotação do orçamento vigente.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1961
Lei nº 656, de 27 de novembro de 1961
por
ttb
—
última modificação
20/07/2016 14h18
Autoriza aquisição de móveis para Serviço de Fazenda.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1961
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2019
por
ttb
—
última modificação
13/06/2019 13h08
Institui o dia 02 de Julho como Dia Municipal do Bombeiro Militar
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2019
/
Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2011
por
ttb
—
última modificação
08/12/2016 16h44
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2011
/
Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2012
por
ttb
—
última modificação
06/12/2016 10h19
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2012
/
Projetos de Leis Ordinárias
Lei nº 1.902, de 26 de outubro de 1978
por
ttb
—
última modificação
23/08/2016 15h55
Concede subvenções no exercício de 1979.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1978
Lei 2.354, de 14 de junho de 1986
por
ttb
—
última modificação
10/08/2016 08h48
Declara de utilidade pública Sociedades Amigos de Bairros.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 1986
Lei nº 3.069, de 31 de agosto de 1994
por
ttb
—
última modificação
01/08/2016 13h35
Ratifica despesas já consolidadas outras providências.
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1994
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