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PAUTA Nº 10/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14/03/2022
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por ttb
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última modificação
13/03/2022 22h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Lei n° 4.882, de 21 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 15h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 10/2022
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. § 1º Para fins do presente artigo será autorizada subvenção econômica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.881, de 16 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 15h15
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 15,0% (quinze por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba. O Valor do reajuste tem como base o índice oficial do INPC acumulado dos anos de 2020 e 2021.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.880, de 16 de Fevereiro de 2022.
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última modificação
09/03/2022 15h13
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos. Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 21/2022
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 14h40
Institui o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município de Ituiutaba e da outras
providencias.
Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será
dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para
operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma:
I-período matutino de 07h às 13h;
II-período vespertino de 12h às 18h.
III- Período noturno de 16h00min ás 22h00min.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.879, de 15 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 14h37
De autoria do Vereador Junior Macedo. Declara de utilidade pública a União Atlética Ituiutabana - UAI
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.878, de 14 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 14h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção, custeio e reformas do 54° batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4.289 de 24 de junho de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.876, de 14 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 14h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. § 1º Para fins do presente artigo será autorizada subvenção econômica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei CM 20/2022
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por ttb
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última modificação
06/03/2022 09h34
Altera denominação da Avenida Noroeste situada no bairro Sol Nascente, neste Município de Ituiutaba/MG,
passando para a denominação de Avenida Padre Washington Abadio Oliveira.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei CM 19/2022
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por ttb
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última modificação
06/03/2022 09h33
Altera denominação da Avenida Minas Gerais situada no bairro Santo Antônio, neste Município de Ituiutaba/MG,
passando para a denominação de Rua Ivan Abrão.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
