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De autoria da Vereadora Fabiana da Pet Agro o Projeto de Lei CM 26/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h17
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Verador Roberto Soares o Projeto de Lei CM 25/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h16
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei CM 24/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h16
Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos
vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação:
"Art. 3.............
§ 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela
Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida.
§ 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10
(dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do
estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como
cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de
saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 23/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h13
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 3.500, de 21 de fevereiro de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 22/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h12
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, do loteamento
Jardim Europa II, descrito no croqui.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h00
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba
na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de
fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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PAUTA Nº 12/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/03/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 08h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
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Extratos da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
17/03/2022 18h25
Extrato de Distrato do contrato nº 003/2017;
Extrato de Contrato Nº 05/2022: Locação de imóvel; Extrato de Contrato Nº 05/2022: SERV TEELCOM FIXA COMUTADA MÓVEL E BANDA LARGA.
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Extrato Consolidado de Contratos 2022
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Indicação 059-2022
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por ttb
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última modificação
16/03/2022 15h45
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade de alteração dos incisos II e IV da Lei N. 4.757, Cap IV, Art. 20,
que dispõe sobre a utilização do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek, a redução de 0,6 UFM
para 0,2 UFM. Aprovada na reunião do dia 14/03/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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PAUTA Nº 11/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/03/2022
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por ttb
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última modificação
15/03/2022 08h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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1º Período
