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Indicação 064-2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 14h48
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes, que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo,
projeto de lei ordinária que Determina a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância
sanitária municipal e pelo Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária a instituições públicas ou privadas que
detenham a guarda temporária ou permanente de animais nativos, exóticos ou de estimação. Aprovada na reunião do dia 21/03/2022.
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Sobre a Câmara
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Fabiana Alcântara Brito - Fabiana da PetAgro
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h59
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 17/2022
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS. Aprovada na reunião do dia 15/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 13/2022. Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 15/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h31
De autoria da Vereadora Alice Drummond o projeto de Lei Ordinária CM 03/2022. Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.Aprovada na reunião do dia 07/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 15/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h30
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 15/2022
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São VIcente de Paulo, como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP, Macrorregional do SUS/MG, no exercicio de 2022, e dá outras providências.. A camara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba aditivar convênio bem como destinar recursos financeiros, a conta do orçamento publico, no exercicio de 2022, ao HSJ no total de até R$ 292.058,12 (duzentos e noventa e dois mil e cinquenta e oito reais e doze centavos) como incentivo financeiro, na qualidade de participante do PRO-HOPS, conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.480 21/07/2021 e Resolução SES/MG Nº7.613 DE 21/07/2021. Aprovada na reunião do dia 08/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 18/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h29
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 18/2022
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba- APAE, no valor de até R$ 26.829,52 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) conforme Processo Administrativo nº 1.971, de 31 de janeiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 07/03/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h15
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal -
Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas
de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da
Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados
consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 29/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h13
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no
exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo nº 3.497, de 21 de fevereiro de 2022.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 28/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h22
Altera a denominação da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG para "Ituiutaba Administração e
Serviços", altera Lei Municipal nº 2597, de 06 de abril de 1989, a qual Autoriza o Poder Executivo a instituir
empresa pública, sob denominação de Empresa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 09h18
"Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras
providências”.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
