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Lei nº 3.256, de 8 de outubro de 1997
por
ttb
—
última modificação
27/07/2016 14h55
Cria Conselho Municipal de Habitação.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
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Ano de 1997
Lei n° 3.982, de 21 de maio de 2009
por
ttb
—
última modificação
04/07/2016 09h53
Altera valor de plantão de serviços médicos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2009
Lei n° 4.035, de 7 de abril de 2010
por
ttb
—
última modificação
05/09/2016 12h39
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e á outras providência.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2010
Lei nº 1.952, de 26 de setembro de 1979
por
ttb
—
última modificação
22/08/2016 13h24
Concede redução de tarifa, SAE.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1979
Lei nº 2.265, de 5 de dezembro 1984
por
ttb
—
última modificação
12/08/2016 15h15
Institui Pensão Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1984
Lei nº 939, de 30 de novembro de 1964
por
ttb
—
última modificação
13/09/2016 15h43
Concede subvenções extraordinárias no exercício de 1965.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1964
Lei nº 1.141, de 3 de julho de 1967
por
ttb
—
última modificação
12/09/2016 08h27
Autoriza a venda de sucata.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1967
Lei nº 1.392, de 1 de abril de 1971
por
ttb
—
última modificação
01/09/2016 14h15
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 1971
Lei nº 4.140, de 02 de abril de 2012
por
ttb
—
última modificação
05/09/2016 13h26
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências .
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2012
Lei n° 3.930, de 30 de abril de 2008
por
ttb
—
última modificação
04/07/2016 13h04
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
/
Ano de 2008
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