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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 71/2021
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por ttb
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última modificação
14/09/2021 16h30
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2021
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por ttb
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última modificação
14/09/2021 16h32
Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021
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por ttb
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última modificação
22/09/2021 14h24
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 78/2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 10h44
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 10h58
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021
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por ttb
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01/10/2021 11h14
Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h16
Projeto de Lei CM/82/2021 que dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância,
Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da
Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 83/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h19
Projeto de Lei CM/83/2021 que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição
espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI, de autoria da Senhora prefeita
Leandra Guedes.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h24
Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal
"Cartão do Povo" e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021
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por ttb
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última modificação
22/10/2021 17h26
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição
Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
