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Projeto de Lei Ordinária CM 88/2007
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por ttb
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última modificação
02/02/2017 09h49
Que institui no Município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido à microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nª123, de 14 de dezembro de 2006, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/07/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h02
Proposta pelo vereador Reginaldo Luiz Silva Freitas, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 39/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h29
Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 38/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h28
Proposta pelo vereador José Divino de Melo ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 30/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h24
Proposta pelo vereador João Carlos da Silva ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2022
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por ttb
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última modificação
02/05/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Altera o art. 17 da Lei 4.529 de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado na reunião do dia 26/04/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Proposta de Emenda CM/03/2019 à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
07/11/2019 09h19
Altera o art. 18-A dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba, considerando a Emenda nº 36 de 13 de Dezembro de 2007
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/09/2017 ao Projeto de Lei CM/37/2017
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por ttb
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última modificação
31/07/2017 14h51
De autoria do vereador Carlos Alberto Andrade Maia ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei nº 476, de 14 de março de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h16
Revoga a Lei nº 370, de 1 de agosto de 1956, que autoriza o Poder Executivo a locar residência para Dr. Juiz de Direito da Comarca de Ituiutaba, até que a Prefeitura construa prédio para aquela finalidade.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Emenda Aditiva CM/01/2017 ao Projeto de Lei CM/88/2017
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por ttb
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última modificação
18/12/2017 12h27
De autoria da Vereadora Gabriela Ceschim Pratti, ao Projeto de Lei CM/88/2017, que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Emendas
