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PAUTA Nº 65/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10/10/2022
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por ttb
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última modificação
10/10/2022 13h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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Indicação 331-2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 16h35
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha
sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional
do ensino médio – ENEM, nos dias de realizações das provas, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 120/2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 09h38
Projeto de Lei CM/120/2022 que Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos
e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de
2022, de autoria da senhora prefeita Leandra Guedes. Aprovada na reunião do dia 27/09/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 118/2022
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por ttb
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última modificação
05/10/2022 09h37
Projeto de Lei CM/118/2022 que Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento, no valor de
até R$ 53.659,04 (cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) conforme Processo Administrativo n.º 18.254, de 15 de setembro de 2022, de autora da Senhora Prefeita Leandra Guedes. Aprovada na reunião do dia 27/09/2022.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Errata de extrato de termo aditivo Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
04/10/2022 16h15
Errata da publicação do Jornal Gazeta do Pontal de Minas na data de 21 de setembro de 2.022.
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 122/2022
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por ttb
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última modificação
03/10/2022 14h24
Autoriza repasse de recursos ao CISTM consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro, no
exercício de 2022, e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio em 25 % (vinte e cinco por cento)
bem como destinar recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2022, ao CISTM
Consórcio Público Intermunicipal do Triangulo Mineiro, no total de até R$ 176.208,09 cento e setenta e seis mil
duzentos e oito reais e nove centavos.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 63/2022 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 03/10/2022
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por ttb
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última modificação
03/10/2022 09h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 121/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h55
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro
Setor Norte, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a
licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº NO-11-15-03-12A, com superfície de 112,50 metros quadrados.
§ 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais),
apurados em avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 1.195 de 18 de janeiro de
2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 120/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h54
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de
Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos
e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de
2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 119/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h53
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro
Centro, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a
licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-08-11-14B, com superfície de 107,35 metros quadrados.
§ 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 32.205,00 (trinta e dois mil duzentos e cinco reais), apurados em
avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 16.310 de 24 de setembro de 2021.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
