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Arquivo Lei nº 1.640, de 7 de maio de 1974
por ttb — última modificação 29/08/2016 13h36
Renova disposição da Lei nº 1600, de 24 de agosto de 1973.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1974
Arquivo Lei nº 1.146, de 3 de julho de 1967
por ttb — última modificação 12/09/2016 08h35
Altera a Lei nº 1.060, de 2 de dezembro de 1966.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 4.833 de 03 de Novembro de 2021
por ttb — última modificação 16/11/2021 12h15
Revoga a Lei nº 4.798 de 02 de junho de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/40/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 15h04
Que altera a Lei que Estimou e Fixou a Despesa para exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/35/2011
por ttb — última modificação 08/12/2016 14h48
Que altera redação da Lei nº 4.085, de 13 de maio de 2011, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2011 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 4.787, de 17 de Março de 2021
por ttb — última modificação 02/04/2021 17h23
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 4.502/2017.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2021
Arquivo Lei nº 4.500, de 14 de junho de 2017
por ttb — última modificação 26/06/2017 15h58
Altera a lei nº 4.462 de 12 de dezembro de 2016.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2017
Arquivo Lei nº 1.083, de 26 de dezembro de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 14h20
Altera a Lei nº 1.002, de 30 de novembro de 1965.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 3.245, de 2 de julho de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 14h27
Altera dispositivos da Lei nº 2753, de 17 de dezembro de 1990
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2015
por ttb — última modificação 11/11/2016 14h01
Acrescenta-se o item, no anexo IV, da Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Projetos de Leis Complementares
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