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Arquivo Lei nº 516, de 24 de novembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 14h58
Autoriza aquisição de imóveis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 435, de 6 de dezembro de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 09h31
Autoriza aquisição de veículos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Lei nº 811, de 27 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 14h18
Autoriza aquisição de veículo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 626, de 5 dezembro de 1960
por ttb — última modificação 20/07/2016 12h18
Dispõe sobre calçamento de vias públicas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1960
Arquivo Lei nº 768, de 20 de maio de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 13h05
Autoriza isenção de impostos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 749, de 27 de fevereiro de 1963
por ttb — última modificação 21/07/2016 17h06
Autoriza recebimento de doação.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 1.386, de 18 de fevereiro 1971
por ttb — última modificação 01/09/2016 14h02
Autoriza alienação de veículo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 665, de 30 de novembro de 1961
por ttb — última modificação 20/07/2016 14h36
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1961
Arquivo Lei nº 507, de 14 de novembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 14h39
Autoriza aquisição de imóveis.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Emenda Nº 51 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 06 de novembro de 2023
por ttb — última modificação 19/06/2024 13h25
Altera o § 1° do artigo 82-A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba A Mesa da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos termos do § 2º, do artigo 38, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba. Art. 1º O §1º do artigo 82- A passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 82-A (...) §1 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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