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Lei n° 5.024 de 09 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
23/03/2023 16h20
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Indicação 093-2023
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por ttb
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última modificação
23/03/2023 14h52
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, analise a viabilidade em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos, o
envio de um projeto de lei referente à implantação da opção de credito de pagamento na forma de PIX como meio
de pagamento. Aprovado na reunião do dia 20/03/2023.
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Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Indicação
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Lei n° 5.023 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h55
De autoria da Mesa Diretora. Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dó outras providências. Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora Presidente: Odeemes Braz dos Santos 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva 1° Secretário: Edmar José Alves Machado 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.022 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.021 de 16 de Fevereiro de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, União Atlética Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 2.820 de 08 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.020 de 16 de Fevereiro de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providencias Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 6.00% (seis por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.019 de 16 de Fevereiro de 2023
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Fica criada a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Ituiutaba, diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria do Vereador Renato Moura Projeto de Decreto Legislativo CM 24/2022
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 15h22
Institui a Medalha Legislativa de Mérito ao Servidor Público Municipal a ser concedida a servidores públicos
municipais de Ituiutaba-MG.
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Leis
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Projeto de Decreto Legislativo
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Ano de 2022
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 22/2023
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 11h11
Altera as disposições da Lei 4.529 de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2023
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por ttb
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última modificação
20/03/2023 11h09
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o 1° termo aditivo ao
convênio 07/2022.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 16.784,51 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos), para acobertar despesas com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
