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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h34
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 17/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Casa Nossa Senhora Aparecida Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 143.413.99 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nave centavos) conforme Processo Administrativo nº. 24.177, de 13 de dezembro de 2023. Aprovado na reunião do dia 20/03/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h29
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 20/2023
Declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 14/03/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 16/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 16/2023
Dispõe sobre o regime de adiantamento de pagamentos decorrentes das despesas com alimentação, medicamentos transporte alojamento de viagens com atletas e comissão técnica do departamento de esportes de equipes formadas pelo município para participação direta em competições fora da sede do município e dá outras providências.. Aprovado na reunião do dia 13/03/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria do Vereador Odeemes Braz o Projeto de Lei Ordinária CM 44/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h49
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, de autoria dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 42/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h46
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Alyne dos Reis Rezende
Barreto-ME" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Alyne dos Reis Rezende Barreto-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº: 34.846.826/0001-98, com sede na Rua Padre Lino, n° 170, bairro Residencial Jardim
Copacabana, CEP: 38.307-787, na cidade de Ituiutaba, área com 4.526,40m2 (quatro mil quinhentos e vinte e
seis metros e quarenta centímetros quadrados), formada pelo lote 21 da quadra 13, localizada na Rua Ubaldo da
Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 41/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Cleiber José Alves Ramos
e Cia LTDA-ME" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Cleiber José Alves Ramos e Cia LTDA-ME,
inscrito no CNPJ sob o nº: 86.493.665/0001- 08, com sede na Avenida Três, n° 50, bairro Centro, CEP: 38.300-
160, na cidade de Ituiutaba, área com 4.200m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 08,
09, 10 e 11 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 40/2023
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última modificação
02/05/2023 13h41
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos
Servidores Municipais de Ituiutaba.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de
Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 321.400,00 (trezentos e vinte e um mil e
quatrocentos reais), para acobertar despesas com compensações a regimes de previdência, elemento de
despesa 3.3.90.86.00.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2023
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última modificação
02/05/2023 13h40
“Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências."
Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a
área urbana com as seguintes identificações:
"Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13,
Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma
extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí
segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda
no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este
perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Prof. Yata Projeto de Lei Ordinária CM 38/2023
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por ttb
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02/05/2023 13h37
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AVIVAR.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 37/2023
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por ttb
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02/05/2023 13h36
Institui a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada
do ensino fundamental e médio no Município de Ituiutaba/MG.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
