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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 62/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h42
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei Ordinária CM 62/2023 Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de fogos de artificio que causem poluição sonora como: estouros e estampidos, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h37
De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 61/2023 Altera o inciso I, do artigo 206, da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970, que "Institui o Código de Posturas do Município de Ituiutaba e dá outras providências". “Art. 206. ... I - comercializar e queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros outros fogos e artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos, com efeitos sonoros, em toda a extensão territorial do município. " Aprovado na reunião do dia 13/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 64/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h23
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 64/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a União Atlética Ituiutabana inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 11.180 de 30 de maio de 2023. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 39/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2023 “Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h10
De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2023 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG. Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO MOURA GUIMARÃES. Aprovado na reunião do dia 30/05/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Edital Pregão 04/2023
por ttb — última modificação 15/06/2023 09h27
Localizado em Transparencia / Licitações
Arquivo DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 250ª - QUARTA-FEIRA - 14-06-2023
por ttb — última modificação 14/06/2023 10h28
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2023
Arquivo Indicação 240-2023
por ttb — última modificação 13/06/2023 14h35
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que TRATE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEITOS DE UTI NEONATAL para atender a demanda do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Adeilton Jose da Silva - O Amigão de Fé / Indicação
Arquivo PAUTA Nº 35/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/06/2023
por ttb — última modificação 13/06/2023 09h14
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2023 / 1º Período
Arquivo PAUTA Nº 34/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/06/2023
por ttb — última modificação 13/06/2023 09h14
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2023 / 1º Período
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