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Arquivo Lei n° 4.183, de 14 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h19
Altera a Lei n°3.587, de 30 de dezembro de 2002, e aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre a obrigatoriedade de salva-vidas nos locais que menciona no Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.182, de 14 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h18
Concede ajuda financeira para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.181, de 14 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h17
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal Laticínio Canto de Minas Ltda, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.179, de 06 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h16
Autoriza a SAE a incluir em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica Um novo Caminho- Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.180, de 14 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h16
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.178, de 06 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h14
Concede ajuda financeira para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.177, de 28 de novembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h13
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Frig"West- Frigorífico Ltda e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.176, de 14 de novembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h12
Introduz modificações na Lei que estimou a receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.175, de 07 de novembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h11
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
Arquivo Lei n° 4.174, de 06 de novembro de 2012
por ttb — última modificação 24/06/2016 14h10
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2013
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2012
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