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Requerimento 143-2023
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por ttb
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última modificação
10/10/2023 15h46
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência
Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba.
Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo
realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados
quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública
municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na
matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados
quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade,
função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Vilsomar Paixão do Amaral Villano
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Requerimento
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Requerimento 146-2022
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por ttb
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última modificação
01/12/2022 10h45
Convido a Diretora de Departamento de Vigilância e Saúde, a senhora Nathalia Oliveira Martins, para comparecer
em reunião ordinária, para prestar informações sobre o Projeto de Lei CM 129/2022 que institui o Código Sanitário
do Município de Ituiutaba-MG e o Projeto de Lei CM 130/2022 que dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância
Sanitária, bem como outras informações ligadas a pasta que o mesmo é responsável de interesse do município. Aprovada na reunião do dia 28/11/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 152-2022
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por ttb
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13/12/2022 11h52
CONSIDERANDO o requerimento aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba no dia 04/07/2022, qual solicitou
esclarecimento sobre o Parque Goiabal de Ituiutaba.
CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo
20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e
indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal,na forma do disposto na presente lei.”
REITERA o pedido de que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável para que informe qual a caracterização do Parque do Goiabal conforme lei de Unidade de
Conservação, e quais os esforços municipais e institucionais estão sendo realizados para a realização do Plano
de Manejo e quais os órgãos e instituições envolvidas no processo.
Além disso, informe se o município de Ituiutaba recebe ICMS Ecológico devido ao Parque do Goiabal.
Por fim, como e por qual pasta está sendo realizada a gestão do mesmo e qual o Plano de Trabalho proposto
pelo município para o Parque do Goiabal. Aprovada na reunião do dia 12/12/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 152-2023
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por ttb
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última modificação
31/10/2023 11h32
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de
setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da
Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja
cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado 30/10/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 163-2023
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por ttb
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última modificação
27/11/2023 17h15
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de continuar os
debates, referente ao Novo Código Sanitário do Município de Ituiutaba – Projeto de Lei CM/63/2023 que Instituí o
Código Sanitário do Município de Ituiutaba-MG, que tramita nesta Casa Legislativa. Com a participação do
Executivo, do Departamento de Vigilância Sanitária do Município, e demais secretarias interessadas.
Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Requerimento 165-2023
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por ttb
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27/11/2023 17h18
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que
informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes
devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora
determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 166-2023
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por ttb
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27/11/2023 17h19
REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da
Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam
realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento CM 01-2021
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por ttb
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03/02/2021 17h18
Solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei CM 79/2019.
Aprovado na reunião do dia 01 de fevereiro de 2021.
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Renato Silva Moura
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Requerimentos
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Requerimento CM 02-2021
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por ttb
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última modificação
09/02/2021 15h08
Solicitar o desarquivamento do projeto de Lei CM 65/2020
Aprovado na reunião do dia 01/02/2021
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Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimentos
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Requerimento CM 03-2021
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por ttb
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03/02/2021 17h29
Solicitar o desarquivamento do projeto de Lei CM 66/2020.
Aprovado na reunião 01/02/2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimentos
