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Requerimento 44-2024
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por ttb
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última modificação
13/06/2024 13h52
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando o
encaminhamento do novo projeto do reajuste do servidor público que hora foi rejeitado pelo PLO 22/2024, nos
termos do artigo 45 da lei orgânica do município de Ituiutaba. (A matéria constante de projeto de lei rejeitado,
somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria
absoluta dos membros da câmara.)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimentos
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Requerimento 046-2022
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 15h43
Convido o Secretário Municipal de Planejamento, o senhor Hélio Carlos Miranda de Oliveira, para comparecer em
reunião ordinária, para prestar informações referentes ao Projeto de Lei CM/34/2022 que Altera inciso III do artigo
5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II, IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de
dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a
Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá outras providências, bem como outras informações
ligadas a pasta que o mesmo é responsável. Aprovada na reunião do dia 12/04/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Requerimento 46-2024
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por ttb
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última modificação
15/05/2024 09h18
REQUER a Câmara Municipal de Ituiutaba, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei CM 64/2024
– “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”,
conforme estabelecido no inc. I, do §1°, do art. 48 da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tal dispositivo, consiste no incentivo a participação popular na elaboração das Lei orçamentárias e na
democratização dos atos públicos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Requerimento 53-2024
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por ttb
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última modificação
05/06/2024 17h02
CONVIDO o Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Ernanes José de Andrade, a
comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre o Projeto de Lei CM/06/2024 que Altera o art.
361 e inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º e revoga o art. 362 da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970 que institui o
Código de Posturas do Município de Ituiutaba e dá outras providências, em tramite nesta Casa de Leis de autoria
do vereador Bruno Silva Campos.
Aprovado em 03-06-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Bruno Silva Campos - Bruno Banana
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Requerimentos
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Requerimento 060/2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 16h00
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta
ao Poder Legislativo informações que justifiquem a não aplicação da divisão do mínimo VAA (Valor Anual Aluno),
definido pelo Fundeb, para as instituições privadas sem fins lucrativos, contemplados pela atual lei do Fundeb n.
14.113/2020, conforme informações em documento anexo a esta proposição. Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Requerimento
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Requerimento 61-2024
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por ttb
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18/06/2024 09h29
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda para segunda feira dia 17 de junho
de 2024, com a finalidade de iniciar os debates sobre o enfrentamento ao câncer na região do Pontal do
Triângulo, a Lei dos 30 dias, a Lei dos 60 dias, a Lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia
a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, a Lei
sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer, a demanda de radioterapia e
radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas,
cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.
Aprovado 11-06-2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Adeilton José da Silva - O Amigão de Fé
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Requerimento
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Requerimento 061/2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 16h03
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os
debates, referente ao Projeto de Lei Complementar CM/03/2023 que Dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências, que tramita nesta Casa Legislativa.
Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
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Sobre a Câmara
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Odeemes Braz dos Santos
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Requerimento
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Requerimento 064-2022
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por ttb
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última modificação
10/05/2022 16h48
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os
debates, referente ao Piso Salarial para Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no
município de Ituiutaba. Com a participação da Procuradoria Geral do Município, Secretária Municipal de Saúde, e
bem como todos os profissionais da Saúde.
O novo piso salarial da enfermagem será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde
públicos e privados. O texto aprovado na Câmara dos Deputados propõe a alteração da Lei 7.498/86, que trata do
exercício da enfermagem. Aprovada na reunião do dia 10/05/2022.
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Sobre a Câmara
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Renato Silva Moura
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Requerimento
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Requerimento 076-2023
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por ttb
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última modificação
23/05/2023 14h46
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando
informação referente ao envio a esta casa de Leis do Projeto de Lei referente o Piso da Enfermagem, em razão
da entrada em vigor da lei 14.581/2023 que destinou crédito especial para o pagamento de todos os profissionais. Aprovado na reunião do dia 23/05/2023.
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimento
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Requerimento 092-2022
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por ttb
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22/06/2022 13h42
CONSIDERANDO a Lei 4.578 de 29 de junho de 2018 que “Institui o Programa "ltuiutaba Verde " que regula
parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros
públicos e dá outras providências.”
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.002 de 09 de janeiro de 2019 que “Regulamenta a Lei nº 4 378. de 19 de Junho
de 2018 para tratar das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de
praças e logradouros públicos e dá outras providências a que se refere o "Programo Ituiutaba Verde"
CONSIDERANDO que a empresa JBS S/A aderiu ao Programa na modalidade I (adesão com responsabilidade
pelo reembolso do Chamamento Público n.º 001/2019), compreendendo o lote II, lote III e lote V, e ainda, a
doação de recursos financeiros no montante de R$ 96.909,00 (Noventa e seis mil novecentos e nove reais).
CONSIDERANDO o requerimento enviado na data de 09/05/2022 ao Executivo, o qual solicitou a prestação de
contas do Programa " Ituiutaba Verde ".
CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo
20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e
indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal,
na forma do disposto na presente lei.”
REITERA o pedido de prestação de contas referente a execução, manutenção de melhorias urbanas, ambientais
e paisagísticas, aderida pela empresa JBS, que compreende as seguintes praças: lote II (Praça Getúlio Vargas,
Praça Sem Denominação Oficial – Bairro Novo Tempo II, 4 Praças Interior Do Bairro Ipiranga, Praça São Judas –
Bairro Platina, Praça Sem Denominação Oficial – Bairro São José, Praça Maria Da Glória Chaves De Macedo –
Bairro Lagoa Azul E Praça José Da Silva Ramos – Bairro Platina), lote III ( Praça Alcides Junqueira – Bairro
Junqueira, Praça Benedito Valadares – Centro, Praça Professor Laurindo – Bairro Sol Nascente, Praça
Engenheiro Luiz E Antônio Moreira – Bairro Marta Helena) e Lote V (Praça Dos Trabalhadores – Centro, Praça
Jaime Vilela Meimberg – Bairro Progresso, Praça Hilarião Rodrigues Chaves, Praça Davi Ribeiro Gouveia – Bairro
Santo Antônio E Praça Senador Nogueira Da Gama – Bairro Sol Nascente), bem como, informe se foi feito algum
termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a prefeitura Municipal de Ituiutaba e a empresa JBS S/A. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento