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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 177/2023
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por ttb
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última modificação
21/12/2023 17h01
De autoria do Vereador Bruno Banana
Denomina a Lei Fabio Guedes e cria o selo Tijolinho de escola inclusiva no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado dia 13-11-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Vereadora Alice Drummond o Projeto de Lei Complementar CM 09/2023
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por ttb
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última modificação
27/09/2023 14h10
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO
MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 2.652, de 30 de novembro de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 15h05
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos do Anexos I e II , da Lei nº 2576, de 5 de outubro de 1989, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 2.622, de 29 de junho de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 13h28
Altera o item III do artigo 3º, da Lei nº 2565, de 2 de dezembro de 1988 que estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1989.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 4.503, de 22 de junho de 2017
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por ttb
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última modificação
04/07/2017 09h20
Altera a Lei nº 2.681, de 03 de abril de 1990, que declara de utilidade pública a entidade que menciona Associação Shalom de Assistência Social "Creche Evangélica Miriã".
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/35/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 15h14
Que dá nova redação à Lei nº 2611, de 11 de maio de 1989, que autoriza a venda de imóvel com finalidade especifica
e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.656, de 30 de novembro de 1989
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por ttb
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última modificação
05/08/2016 15h13
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos do Anexos II e III, da Lei nº 2639, de 25 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1989
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Lei nº 4.758, de 19 de Novembro de 2020
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por ttb
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última modificação
25/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2021
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por ttb
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última modificação
20/09/2021 14h27
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o projeto de Lei CM 66/2021.
Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 06/2021
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por ttb
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última modificação
02/06/2021 14h15
Atualiza o piso salarial profissional para os Agentes comunitários de Saúde e Endemias, na forma prevista na Lei federal nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
